| Projeto: |
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PL 332 05/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-332/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0332-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0332-2014
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| Promovente: |
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Toninho Paiva / Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, PORTADORES DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PRÓPRIO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CARTAO / DECRETO 55.127/2014 / DERROGACAO / ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / IDOSO / ISENCAO / PAGAMENTO / PERIODO / RESERVA / REVOGACAO / SEXAGENARIO / VAGA / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1486-2014
ver documento Econ0180-2015
ver documento Saude0644-2015
ver documento Fin1125-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0332-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2014 | Encaminhado em 06/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/08/2014 | Encaminhado em 18/09/2014 | | CCJ | Recebido em 18/09/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | ECON | Recebido em 14/11/2014 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 24/04/2015 | | FIN | Recebido em 11/05/2015 | Encaminhado em 07/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 19/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 23/03/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 07/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 17/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/10/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2088/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
Veto Total, recebido em 16/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 73/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 332/2014, atraves do Documento Recebido nro. 161/2018
Oficio CMSP 1779/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |